Mais de 400 crianças da APAE prejudicadas, em Feira, sem repasse de recursos para alimentação escolar
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana está sem receber recursos para oferecer alimentação aos cerca de 480 alunos, conforme denunciou na sessão de hoje (29), o vereador Emerson Minho (DC), fundamentado em informações da entidade. o problema ocorre devido a uma alteração realizada pela Secretaria Municipal de Educação relativa à classificação da entidade. O órgão da Prefeitura, informou ele, retirou a Apae do “fluxo normal” e a inseriu no grupo de “escola especial”. Por este motivo, uma nova empresa, que assumiu o fornecimento, não irá entregar os alimentos para a instituição, explicou.
“São mais de 400 crianças especiais que ficam sem alimentação. O que fazer diante disto?”, questionou Emerson Minho, ressaltando que a refeição servida na escola acaba servindo de reforço alimentar para crianças carentes. O Governo Municipal tenta conversar com a empresa, objetivando que ela oferte uma “bonificação” à Apae, mas o vereador avalia não ser uma solução adequada. “É que não se trata de algo garantido ou obrigado por lei. Vai dar, se quiser”, frisou. Ele pediu apoio dos demais colegas do Legislativo em cobrar que a secretária de Educação libere a alimentação escolar para a Apae, incluído de novo a entidade entre as que tem direito a receber.
PROJETOS PARADOS DEVIDO SUBVENÇÕES NÃO REPASSADAS
Emerson Minho também queixou-se que diversos projetos da Apae de Feira, prontos para a execução, estão impedidos de funcionar devido a falta de repasse, pela Prefeitura, das subvenções sociais aprovadas pela Câmara. Ele afirma que, apesar do aporte considerável de recursos destinado por vários parlamentares nos últimos dois anos, o gestor (prefeito Colbert Martins Filho) não repassou os valores. De 2022, são R$ 413 mil reais sem pagamento. Do ano 2023, são mais de 600 mil reais de subvenção, também não pagos.
Nem da verba referente a um convênio firmado entre a Apae e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 1 milhão, creditado em outubro de 2023, houve repasse. “Até hoje não foi pago pela Prefeitura, que funciona apenas como intermediária”, reclamou. Destacou ainda que, em razão disso, houve redução de atendimentos e prejuízo na implantação ou desenvolvimento de projetos referentes a serviços de obrigação do poder público.
Outras organizações sociais como o Dispensário Santana, o Hospital Dom Pedro de Alcântara, também aguardam o pagamento de emendas destinadas em 2022 e 2023, lembrou Luiz da Feira (Avante). “Peço ao prefeito que pague a fim de que as entidades comprem materiais e insumos, efetuem pagamento de funcionários e façam aquisição de alimentos necessários”, cobrou. O Líder do Governo, vereador José Carneiro (MDB), garantiu que se disponibiliza a tentar uma solução referente à alimentação e aos repasses de recursos da entidade. “Se está com os recursos, tem que pagar”, afirmou.
Foto: Ed Santos