“Mapa da violencia”, para auxiliar segurança em Feira, é lei em vigor, mas Prefeitura não cumpre

Promulgada pela Câmara de Feira de Santana em setembro de 2022, está em vigor, mas não é cumprida, pelo Poder Executivo, uma lei criando o “Mapa Municipal da Violência”. A lembrança, acompanhada de um protesto, foi feita na Tribuna da Casa da Cidadania pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Autor do dispositivo, ele alerta para a sua importância em um momento em que a cidade registra elevado índice de assassinatos, neste mês de maio, fato de grande repercussão na imprensa local. A promulgação ocorre quando o prefeito não veta nem sanciona uma lei, após o prazo legal.

O mecanismo público de coleta, sistematização e análise de dados sobre os homicídios ocorridos no município, que já existe em outros grandes centros urbanos, é considerado uma ferramenta auxiliar fundamental para as forças de segurança definirem as suas estratégias de ação, segundo o vereador. O “Mapa da Violência” requer, entre outras medidas, um
georreferenciamento, considerando bairros e distritos, das ocorrências de homicídio, com detalhamento de informações raciais, de gênero e de idade.

Também propõe “caracterização das condições de cada homicídio ocorrido, além de relatório específico que agregue e analise os dados de homicídios por critérios raciais, de gênero, de idade e de área de ocorrência”. A iniciativa, conforme o vereador relatou à época da promulgação, vai auxiliar no enfrentamento e execução de medidas de prevenção e combate à violência na cidade: “O Mapa poderá ajudar a entender porque determinada área, que se apresenta como violenta, de muitos homicídios, na verdade não produziu aquela situação. Até vivencia o problema, mas não o criou”.

Este quadro preocupante, segundo Jhonatas, tem uma serie de causas, entre as quais a “omissão do poder público em todos os níveis, que deveria investir para evitar que as pessoas continuem vulneráveis à violência, especialmente a juventude negra e pobre”. Também registrou o avanço nos crimes de feminicídio, ao cobrar o cumprimento da lei 477/2022. Disse que é “difícil e triste conviver com a matança, na sociedade”. A criminalidade, ele adverte, atinge proporções mais sérias na periferia, pela falta de equipamentos e ausência de políticas públicas de prevenção.

A violência, enfatiza, é um problema que deve ser enfrentado “não somente com repressão por repressão”. Falou sobre a “precariedade da Polícia Civil, o baixo contingente da Polícia Militar e a ausência de equipamentos essenciais, setores em que o Governo do Estado tem papel fundamental”. Em seu entendimento, a Prefeitura Municipal também pode e deve contribuir com a questão da segurança, em caráter preventivo. “Se preocupar com o antes”, sinalizou, sugerindo investimentos em políticas públicas especificamente voltadas para a situação e ações educativas junto à população.

Foto: Ed Santos