Marcos Lima apresenta PLs que visam ajudar segmentos na pandemia do COVID-19
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), na Casa da Cidadania, o vereador e líder do Governo na Casa, Marcos Lima (DEM), informou sobre a propositura de projetos de sua autoria que visam ajudar categorias prejudicadas com a pandemia da COVID-19 na cidade.
“Protocolei o Projeto de Lei nº 45/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, ativos ou inativos, de Feira de Santana, por noventa dias. Entendemos que muitas instituições bancárias do Brasil já deram este prazo para os clientes que têm empréstimos. Acredito que o prefeito será sensível, pois as pessoas que fizeram empréstimos precisam de um fôlego neste momento. Vejo que é uma ajuda deste vereador e desta Casa para as pessoas que estão passando por uma situação financeira difícil neste momento”, pontuou Marcos Lima.
E continuou informando que há outro Projeto de Lei, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 061/96. “Já o PL nº 44/2020, altera uma Lei já existente. Antes, na contratação de atrações por parte da Prefeitura, era obrigatório que 40% da grade de atrações fosse de artistas da terra, mas com este PL a contratação passa para 50%. Outro ponto do projeto é sobre o cachê. Com esta alteração, o cachê do artista da terra será 10% do valor pago ao cachê dos grandes artistas. Essas alterações, vão ajudar nossos artistas que, com esta pandemia, estão praticamente sem renda neste primeiro semestre de 2020”, finalizou.
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