Melhoria da educação básica é nova prioridade para o exercício financeiro de Feira de Santana em 2023
8 de julho de 2022
Fomentar a qualidade da educação básica e a preparação para o mercado de trabalho. Estas são as novas prioridades para o exercício financeiro de Feira de Santana em 2023, acrescidas ao artigo 2o do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio de emenda aprovada na Câmara Municipal. O projeto do Poder Executivo ainda conta com outras 26 alterações propostas pelos vereadores da Casa da Cidadania.
Entre os novos itens de prioridade, está a promoção de políticas públicas que viabilizem o exercício da cidadania no trânsito e a inclusão social. Para tanto, o Executivo feirense deve disponibilizar cursos e serviços gratuitos para pessoas de baixo poder aquisitivo. A meta é oferecer vagas de curso para obtenção da primeira habilitação e renovação.
A promoção de políticas públicas que contemplem o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência física e/ou mental e/ou distúrbio comportamental também é prioridade. O desenvolvimento de abordagens interdisciplinares nas áreas de saúde e educação, assim como a instalação de equipamentos que assegurem a mobilidade urbana dessas pessoas no trânsito local são medidas que devem ser adotadas pela Prefeitura.
Ainda, fica acrescido aos dispositivos do artigo 2o o desenvolvimento da comunicação de utilidade pública, serviços de divulgação e publicidade institucional utilizando as rádios como principal meio de comunicação, devido ao maior alcance. A meta é promover a uma ampla divulgação das ações, projetos e políticas públicas destinadas à população feirense.
Também fica incluída às metas do exercício de 2023 a promoção de políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção à Diabete Mellitus, em especial às Crianças e Adolescentes, devendo a Secretaria Municipal de Saúde realizar exames laboratoriais em crianças, adolescentes, gestantes e adultos que avaliam a quantidade de glicose circulante no sangue.
Prioridades já existentes
Previstas pelo Poder Executivo Municipal no projeto inicialmente apresentado à Casa da Cidadania, já estavam previstos os seguintes itens de prioridade: a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social e transporte; o combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; melhoria da qualidade de vida da população; desenvolvimento sustentável e ambiental; aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo, iluminação, segurança e o equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.