Membros do Conselho do Idoso visitam a Câmara e manifestam apoio a projeto
A sessão ordinária desta quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi acompanhada por membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – (CMDPI). Eles ocuparam a galeria da Casa em apoio ao Projeto de Lei nº 40/2024, que tramita no Poder Legislativo.
Aprovada em primeira discussão, a proposta altera dispositivo da Lei 2.397/2003 e permite que o laudo médico obrigatório para a gratuidade no sistema de transporte público coletivo seja emitido por profissional de medicina com registro do CRM – Conselho Regional de Medicina.
Conforme a Lei vigente, os idosos e pessoas com deficiência necessitam apresentar, para serem isentos do pagamento da tarifa, um laudo expedido apenas por médicos oficiais do Município de Feira de Santana.
Foto: Izinaldo Barreto