Mesa Diretiva e Procuradoria da Câmara contestam Colbert sobre demora em liberação de verba para o São João

A Mesa Diretiva e a Procuradoria Jurídica da Câmara de Feira de Santana emitiram na tarde desta terça (14) uma nota contestando informação do prefeito Colbert Martins Filho, à TV Subaé, sobre o atraso na aprovação de um projeto de suplementação de verba, da ordem de R$ 1,1 milhão, para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, destinada às despesas de organização do São João e São Pedro na zona rural do Município. A seguir, os esclarecimentos do Poder Legislativo:

1. Não é verdadeira a informação de que a Câmara causou o atraso na organização dos festejos juninos do Município. O projeto do Poder Executivo pedindo a suplementação de verba na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 1.100.000, foi apresentado no Legislativo apenas no dia 21 de maio. Matéria dessa natureza requer análise e parecer das comissões competentes, antes de ser levada a votação em plenário, o que demanda tempo, e o chefe do Executivo, um ex-deputado, bem sabe disso.

2. O prefeito poderia usar este recurso livremente. A pasta de Cultura, Esporte e Lazer conta com dotação de R$ 9 milhões para despesas com festejos populares. Ademais, a Câmara aprovou na Lei Orçamentária autorização legislativa para o Executivo usar até 10% do total da dotaçao anual em suplementações através de decreto, algo em torno de R$ 167 milhões.

3. Muito recentemente, na semana anterior, o Governo fez uma suplementação de R$ 33 milhões, exatamente por decreto, fundamento que poderia ter utilizado com a verba para o São João. O que se observa, portanto, é que à Prefeitura faltam técnicos com condições de melhor orientar a parte contábil e fiscal da Administração Municipal.