Moção de repúdio à PEC 32 será enviada ao Congresso e ao deputado Arthur Maia
1 de outubro de 2021
Uma moção de repúdio à PEC 32 será encaminhada ao Congresso Nacional e ao relator da reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). Essa foi a decisão final da audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1), que discutiu a PEC n° 32/2020, a qual aborda os impactos da reforma administrativa na carreira dos servidores públicos.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura, que tem como presidente o vereador Professor Ivamberg (PT) e, como membro, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Na pauta estive presente, de forma contundente, a defesa do serviço público e da sociedade brasileira, a fim de evitar sofrimentos com o aumento da privatização e os possíveis apadrinhamentos políticos.
A PEC discutida pela Comissão e por convidados foi encaminhada como parte do pacote do Governo Federal para a preservação do chamado “Teto de Gasto”, apresentado pela emenda constitucional n° 95, e que tem como maior motivação segundo os vereadores, mobilizar a sociedade contra os servidores públicos, de maneira equivocada, responsabilizando-os pelos problemas do Estado.
Para o vereador Professor Ivamberg, a reforma administrativa, que será votada nos próximos dias, representa um retrocesso para o servidor público, pois aumenta o apadrinhamento e abre novas brechas para a corrupção. “Vai tirar os direitos constitucionais dos servidores públicos e acabar com os concursos públicos, criando uma seleção simplificada, de contratos temporários, o que irá facilitar a contratação por apadrinhamento. Essa PEC pretende criar uma massa de servidores públicos que possam ser dispensados sem custos trabalhistas, enfraquecendo a categoria dos servidores públicos”, disse.
E continuou: “A retirada de direitos trabalhistas têm sido uma das principais pautas do Governo Federal. O exemplo disso é a tentativa de extinção do Ministério do Trabalho que ocorreu no ano passado, demonstrando uma clara falta de consideração da população brasileira. Já imaginou nossa vida sem um servidor público?”, indagou.
Professor Ivamberg acredita que o servidor público é quem atende bem, desenvolve o trabalho com a maior presteza possível e, por isso, ele diz não à reformas administrativa. “E um detalhe importante: essa PEC atingirá servidores atuais, ativos, pensionistas, e os novos que estão por vir. Com isso, diversas verbas de caráter indenizatório perdem a eficácia”, pontuou.
JHONATAS MONTEIRO: “A CHAMADA PEC 32 NÃO É NADA MAIS, NADA MENOS DO QUE UM ATAQUE”
Segundo o vereador Jhonatas Monteiro, o enfrentamento a mais uma contrarreforma deve ser um momento de unidade e construção conjunta. “Todos nós temos o entendimento de que a chamada PEC 32 não é nada mais, nada menos do que um ataque. Ela não busca resolver nenhum dos grandes problemas estruturais que podemos encontrar no serviço público brasileiro; apenas visa demolir o estado brasileiro e sua capacidade de melhorar o sistema público”, frisou.
Ele acredita que a PEC 32 afeta, substancialmente, a situação dos municípios e três aspectos precisam ser destacados. “O primeiro é a transformação da contratação temporária, em regra, no serviço público; depois a ampliação do caráter de privatização e, ainda, deixa de fora justamente aqueles setores que efetivamente constituem uma minoria elitizada do serviço público do Brasil: militares, magistrados e o próprio Ministério Público. Que reforma é essa? Se trata de uma proposta de demolição, isso sim”, salientou.
ROBINSON ALMEIDA: “NÃO HÁ SUPREMACIA DO PRIVADO SOBRE O PÚBLICO; ISSO É BALELA”
O deputado estadual Robinson Almeida (PT), um dos convidados da audiência pública, disse que essa PEC traz à tona o neoliberalismo, que pressupõe a supremacia do privado so…