MP e Defensoria Pública vão ser informados dos direitos que a Prefeitura nega às crianças com microcefalia
2 de dezembro de 2021
A situação precária na assistência da responsabilidade da Prefeitura de Feira de Santana envolvendo as famílias que cuidam de crianças com microcefalia vai ser relatada ao Ministério Público e à Defensoria Pública, pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal. O compromisso é do presidente do órgão legislativo, vereador Emerson Minho (DC), que nesta quinta (2) acompanhou na Tribuna Livre da Casa da Cidadania o depoimento de duas mães denunciando os diversos problemas: “faremos ofício a essas instituições, que fiscalizam o poder público e defendem o interesse da sociedade”.
Pretende sugerir ao MP e à Defensoria que promovam reuniões mensais para acompanhar o que está acontecendo e ver estratégias de auxílio jurídico para essas famílias. Ele pede o empenho da imprensa, pois se trata de “uma questão humanitária”. O vereador já esteve pessoalmente visitando o Centro de Saúde Especializado (CSE), onde as crianças estão sendo atendidas. Diz ter visto ali “estado de guerra”, crianças com baixa imunidade misturadas com pacientes de hanseníase e tuberculose, “em uma sala de dois metros por dois, toda suja”.
Os jovens pacientes de microcefalia, conforme Emerson, não estão dispondo de fisioterapia e terapia ocupacional para controle dos membros. São desassistidos de um tipo de medicamento que ajuda a musculatura e melhora a respiração (o Município precisa pactuar com Salvador, onde é oferecida a aplicação). Não são doadas fraldas especiais e falta acompanhamento psicológico aos pais, além de transporte para assistência na capital e sessões de equoterapia. Alimentação suplementar (crianças tem dificuldade de deglutir), que custa R$ 300, deveria ser oferecida pela Prefeitura, o que não ocorre. Equipamentos como andador e cadeiras de rodas, para mobilidade das crianças, igualmente, não são entregues.