Mudanças nas diretrizes ampliam a atuação da Defesa Civil de Feira de Santana

Em parceria com setores da Prefeitura e até com outras esferas governamentais, a Defesa Civil de Feira de Santana poderá realizar o mapeamento de riscos da cidade e o monitoramento efetivo dos eventos temporários com base nas novas diretrizes previstas no Projeto de Lei no 002/2021. A emenda, aprovada em primeira discussão na sessão desta terça-feira (09), altera o artigo 8o da Lei 3.930/2019 e acrescenta atribuições diretas ao órgão. 

O autor do projeto, vereador Pedro Américo (DEM), observa que existe uma “carência” na discussão de estratégias de médio e longo prazo para superar as adversidades e vulnerabilidades do município. Por esta razão, considera a ampliação da atuação da Defesa Civil como uma medida necessária para a promoção de ações preventivas e  de respostas efetivas aos desastres, que vão desde alagamentos até o risco de incêndio em imóveis residenciais e comerciais. “Não é possível buscar soluções pontuais para problemas crônicos em nossa cidade,  é preciso buscar soluções de médio e longo prazo”.

Apesar do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), justificado por possíveis despesas atribuídas ao Executivo, o Projeto obteve o apoio da maioria dos vereadores. Conforme a análise de Jhonatas Monteiro (PSOL), a emenda não gera despesas “diretas” ao Executivo. Para o vereador, é importante que o Legislativo tenha a liberdade de produzir diretrizes que tratam do funcionamento dos órgãos do Governo Municipal. Sílvio Dias (PT) considera as mudanças importantes para uma cidade “que não planejou o seu desenvolvimento”. Para Galeguinho (PSB), elas podem transformar a realidade dos munícipes que residem em bairros periféricos e lidam, frequentemente, com alagamentos causados pela deficiência no sistema de drenagem das águas pluviais. “Prevenir é melhor do que remediar”.