Município descumpre o pagamento da reserva de carga horária de professores, afirma vereador

Além de retomarem as aulas da Rede Municipal de Ensino com cortes de até 70% na remuneração, os professores de Feira de Santana também não recebem o pagamento da reserva de carga horária, que nunca foi implementada no conjunto da rede. A informação é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que alega o descumprimento de Lei federal por parte do Governo Municipal. Na sessão de segunda-feira (29), o parlamentar informou ter encaminhado um requerimento que questiona os termos da reserva de carga horária. O objetivo é compreender as razões pelas quais o município “não consegue cumprir uma legislação que é de 2008”.

Jhonatas Monteiro ressalta que a situação deixa a categoria em “um nível de apreensão muito grande”. Isto porque, os professores municipais também lidam com cortes de 20%, 50% e até 70% das suas remunerações em meio à pandemia da Covid-19. De acordo com o vereador, as negociações para a retomada do pagamento integral são “precárias”. Conforme as suas informações, a Secretaria Municipal de Educação já declarou não ter resolução em vista para o problema. Entretanto, ele lembra que, ao menos, 60% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são destinados ao pagamento de pessoal. “Para onde foram os recursos do Fundeb?”, questiona. “Não dá para fazer de conta que a comunidade escolar é ouvida e os profissionais de educação são respeitados”.