Município terá que responder sobre destinação de R$924 mil repassados para o combate à Covid-19

Saber a forma pela qual o Município utilizou o recurso de R$924 mil, autorizado através da Portaria nº 2358/2020 e repassado pelo Governo Federal para a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para o combate à Covid-19, é o objetivo do requerimento nº 109/2021, aprovado na sessão desta terça-feira (25), na Casa da Cidadania. O documento foi proposto pelo vereador Silvio Dias (PT), que busca informações a respeito da destinação do valor aos profissionais de saúde vinculados à pasta, bem como, quais atividades foram desenvolvidas pelos mesmos. 

O parlamentar questiona também quais foram os critérios utilizados para o repasse dos benefícios aos profissionais. Ele indaga, mais precisamente, quando ocorreu o pagamento do benefício aos profissionais de saúde, pois, conforme consta no requerimento, e de acordo com a Portaria acima citada, foi estabelecido o valor de R$6.000,00 para cada profissional, em virtude da atuação destes na execução de ações para rastreamento e monitoramento de casos da Covid-19 nos meses de outubro a dezembro de 2020. Silvio Dias questiona, também, se os trabalhadores beneficiados com o recurso foram contemplados com o valor previsto na Portaria. 

Com o objetivo de instituir incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, a Portaria nº 2.358 entrou em vigor em 2 de setembro de 2020, data em que foi publicada pelo Ministério da Saúde.