Nota da Procuradoria Jurídica da Câmara de Feira de Santana
21 de fevereiro de 2025
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana tomou conhecimento de fato noticiado na imprensa local, sobre a apreensão de um aparelho de ar condicionado com placa de tombo desta Casa Legislativa, em residência de um suposto contraventor, alvo de ação policial, nesta cidade.
Representação da Procuradoria Jurídica e da Diretoria Geral do Poder Legislativo compareceram à delegacia, na tarde desta sexta-feira, a fim de restituir o bem, visto que se trata de patrimônio público, pertencente à Casa da Cidadania. O órgão jurídico da Casa Legislativa solicitou das autoridades policiais a devida investigação, com o objetivo de elucidação do fato, colocando-se à disposição para colaborar, com informações que se tornem necessárias.