NOTA PÚBLICA – CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
NOTA PÚBLICA
No início deste ano, todos se recordam, o prefeito Colbert Martins Filho ameaçou fechar postos de saúde e interromper a assistência médica no Município alegando que não contava com dotação orçamentária. Tentava, à época, responsabilizar a Câmara pelo problema. Restou comprovado, ao final, que havia, sim, recurso disponível, uma vez que o Governo poderia usar um percentual do Orçamento anterior, enquanto o novo não estivesse em vigor. Nenhuma unidade foi fechada e a população, que percebeu o blefe, não sofreu prejuízo.
Nesta sexta-feira, o prefeito volta à mídia para buscar envolver o Poder Legislativo, novamente, em questão de ordem orçamentária. E ameaça desta vez parar não apenas a saúde, mas também as aulas, obras etc. Diz que não há Orçamento para custear as despesas. Outra vez, o chefe do Executivo falta com a verdade, no intuito de comprometer a imagem dos vereadores perante a opinião pública.
A Casa da Cidadania aprovou, na Lei 4080/2022, o Orçamento Municipal para este ano, da ordem de R$ 1.653.172.890,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, cento e setenta e dois mil e oitocentos e noventa reais). Destinados à Secretaria de Saúde, R$ 507.669.448,00 (quinhentos e sete milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Estes valores, pressupõe-se, foram orçados e planejados pelo próprio prefeito e seus auxiliares, fundamentado nas receitas e despesas previstas para o Município no atual exercício financeiro.
Importante frisar, no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição da última quinta-feira (20), foi publicado ato do prefeito concedendo aditivo superior a R$ 4 milhões no contrato de um instituto, alvo de investigação e que atrasa o pagamento de salários de servidores temporários da saúde em mais de 40 dias. O acréscimo eleva o valor global do vínculo a R$ 96.562.973,52 (noventa e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e 52 centavos). Evidência de que o Governo tem as condições para operacionalizar o seu Orçamento.
Lembramos que, no contexto da operação NO SERVICE, investigação da Polícia Federal recentemente realizada nesta cidade, foi apurado desvio de recursos, em milhares de reais, no âmbito da saúde, por contratação de serviços não executados. Segundo a PF, com locupletação do então secretário de Saúde, sob o beneplácito do mais íntimo secretário do prefeito, o da pasta de Governo. Estas e outras irregularidades também foram postas à sociedade através da CPI DA SAÚDE, criada pela Câmara mediante diversas denúncias de corrupção em contratos de serviços médicos e terceirização de mão-de-obra na mesma Secretaria.
A população de Feira de Santana, atenta aos fatos, questiona como pode o prefeito estar pedindo mais dinheiro, se há recursos para remunerar aos funcionários efetivos e terceirizados da saúde, nas respectivas dotações? “O que ele fez com o dinheiro?”, é a pergunta que todos fazem, até o momento sem uma resposta satisfatória.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA