Oferta de vagas em creches da rede municipal será discutida na Câmara

Um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a oferta de vagas em creches públicas e da rede conveniada do município de Feira de Santana será discutido na próxima sessão legislativa da Câmara Municipal, que acontecerá na segunda-feira (5). De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a propositura nº 027/21 visa, dentre outras coisas, definir os bairros e localidades rurais prioritárias para a implementação de novas creches. 

A definição deve obedecer à relação população/creche, conforme o texto, sendo que, quanto maior o quantitativo desse indicador, maior o nível de prioridade. O projeto define também que os bairros ou localidades que não possuem oferta de vagas deverão estar à frente dos demais na ordem de prioridade para a implementação de novas creches. 

Para isso, o autor do projeto atribui uma escala de pontuação para critérios a serem observados: Mãe Trabalhadora (30 pontos), Situação de Risco (25 pontos), Criança com Deficiência (20 pontos), Mãe Adolescente (15 pontos), Programas Sociais (10 pontos), e Baixa Renda (05 pontos). A escala totaliza 105 pontos. Em casos de empate na classificação, dois critérios serão levados em consideração: a mãe que tiver o maior número de filhos e a criança com maior idade. 

Projeto sugere realização de censo a cada dois anos 

A propositura também sugere que, para conferir a veracidade do registro da demanda de vagas disponíveis, que será anualmente publicada pela Secretaria de Educação, deverá ser feito um censo nos bairros e localidades atendidos para contabilizar, a cada 2 (dois) anos, as crianças de zero a 3 (três) anos.