Parecer e emenda são apresentados a projeto que trata sobre Conselho Municipal do FUNDEB
9 de março de 2022
A Comissão de Educação da Câmara Municipal apresentou parecer ao projeto do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT) durante pronunciamento na Casa nesta quarta (9).
Durante a sessão de hoje, Professor Ivamberg também apresentou uma emenda ao projeto para que haja esclarecimentos mensalmente sobre o Conselho. Após a apreciação do parecer e da emenda, a Câmara poderá votar o projeto de Lei Ordinária nº 08/2022, que dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle do FUNDEB à Lei Federal nº 14113/2020.
O petista disse, ainda, que tem dialogado com a secretária de Educação Anaci Paim, e o procurador do município, Moura Pinho, para que haja por parte do Poder Executivo o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
“Sabemos que esse valor de R$148 milhões está aí e a gente pede que seja regulamentado para que os professores recebam os seus precatórios, mas, pelo visto, não há vontade da Prefeitura em resolver nada, mesmo dialogando com os responsáveis. Qual é o tempo da Prefeitura para resolver as coisas? Quantos representantes de segmentos vem à Câmara para dizer que as coisas não foram resolvidas, e não foram mesmo? E o pior é que a resposta que a gente recebe é: enviaremos no nosso tempo. Que tempo é esse?”, indagou.
Professor Ivamberg lembrou que o dinheiro referente aos precatórios está disponível desde 2018 para pagamento. “O dinheiro está aí. Esse tempo que eles alegam é o tempo de quem não quer ajudar as pessoas, de quem não quer ajudar no crescimento de Feira, de quem não quer ver o desenvolvimento da nossa cidade. Os entes públicos precisam pensar na população. Nem tudo a gente pode pensar no nosso tempo, é verdade, mas não se deve postergar demais. Tudo nesse município se deixa para depois”, lamentou.