Pessoa com Deficiência: Leis garantindo direitos existem, mas precisam ser efetivadas  

Mesmo tendo obtido importantes conquistas no âmbito da legislação, nos últimos anos, as pessoas com deficiência e seus familiares ainda enfrentam muitas dificuldades nos municípios brasileiros. Em Feira de Santana e Salvador, por exemplo, ao executar tarefas como empurrar uma cadeira de rodas nas ruas, utilizar o transporte público e frequentar tratamento de saúde, encontram-se diversas barreiras, como alertou, na Câmara, Zislandia Ferreira Couto, mãe de uma jovem com deficiência. Ela se pronunciou durante sessão solene comemorativa pelo Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, realizada recentemente na Casa da Cidadania.

Não se trata mais de buscar direitos, mas de efetivá-los, defendeu. “Nós, já os temos garantidos, pois as leis estão aí. O problema é que a maioria, não é cumprida”. Militante pelos direitos de PCDs e mãe de uma cadeirante, que também possui retardo, Zislandia tem dificuldade dupla ao sair com a filha. É que, além de encarar os olhares de “reprovação” das pessoas, porque a jovem faz barulho ao entrar nos lugares, ela sofre com dores na coluna devido ao esforço de empurrar a cadeira por superfícies inadequadas. “Hoje mesmo, o BRT que pegamos para vir a este evento não estava com o elevador funcionando. Tive que tirá-la do ônibus no colo, já que precisava descer no ponto”, reclamou.

Viajar a Salvador para acompanhamento médico, é outro transtorno que ela e outras mães vivenciam. Ao invés de utilizar o veículo pequeno que é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, Zislandia optou pelo micro ônibus por possibilitar o transporte da filha junto com a cadeira de rodas: “Mas, vejo mães com maiores dificuldades que a minha, tendo que viajar com criança de 50 quilos no colo. Quando chegam na capital, passam dificuldade por não terem uma cadeira adaptada”. A ausência de espaços de lazer, adaptados para PCDs, também foi apontado como um problema detectado em Feira. Ela até chegou a ir na edição deste ano da Expofeira, mas se viu obrigada a desistir de participar, devido a falta de condições para se locomover com a filha no local.

Segundo ela havia muita brita no chão e lama na área de acesso. Na rampa onde se poderia ver os animais, carros estacionados dificultavam. No entanto, a militante cita o Camarote da Diversidade [espaço de inclusão, criado pela Prefeitura e que funciona durante a Micareta de Feira], como exemplo positivo a ser copiado. Ali, segundo Zislandia, independentemente da deficiência, as pessoas são respeitadas e se sentem acolhidas. “É o único lugar até hoje onde vi todos serem respeitados igualmente, de idosos a deficientes. É um espaço muito pequeno, mas cheio de amor”, elogia.