PL dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Tomba

Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 024/20, de autoria do vereador Marcos Lima (DEM), que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Segundo a proposição, fica denominada rua Augusta Brito a antiga Fazenda Mato Grosso, localizada ao lado da Unidade de Saúde da Família Panorama III Valter Guimarães Carneiro (entre a rua do Telégrafo e a rua Candeeiro), no bairro Tomba.

O artigo 2º diz que compete ao Poder Executivo Municipal proceder as alterações na sinalização da rua em apreço, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais órgãos interessados a modificação do nome da citada rua.

Conforme o artigo 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.