PL institui criação da Campanha Municipal de Prevenção ao AVC
Na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 010/2020, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção e recuperação de pacientes vítimas de acidentes vasculares celebrais.
De acordo com a proposição, são objetivos da campanha supracitada: promover campanhas educativas sobre AVCs, promover a prevenção de pessoas com predisposição a sofrer AVC e encaminhar os pacientes para centros de especialidades para orientação e tratamento.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes e entidades afins, poderão celebrar convênios ou termos de cooperação com instituições de saúde.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.