Polêmica sobre a divisão geográfica de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos é alvo de requerimento
27 de setembro de 2021
A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deve fornecer à Câmara Municipal documentos e informações acerca da divisão geográfica entre o município de Feira de Santana e o de São Gonçalo dos Campos. A determinação desse fornecimento partiu do requerimento nº 226/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), aprovado na Câmara Municipal na última semana.
Ambos os municípios são membros da Região Metropolitana que tem Feira de Santana como sede, conforme a Lei Complementar Estadual 035/2014. Contudo, discute-se há um tempo a possível conurbação urbana em suas divisas. Desta forma, se suscita dúvidas sobre se determinada área seria pertencente à Feira de Santana ou a São Gonçalo dos Campos, especialmente devido ao local possuir empresas e indústrias que contribuem com o pagamento de impostos em favor do ente público.
O autor do requerimento diz entender que, com isso, é fundamental que o Município e a Câmara Municipal tenham a dimensão geográfica de Feira de Santana. Assim é possível compreender e analisar as medidas e políticas públicas relacionadas àquela região.
Pedro Américo aponta, ainda, no requerimento, que os mapas geográficos de Feira de Santana e da Região Metropolitana se fazem necessários para que seja possível observar a sua área geográfica em relação a São Gonçalo dos Campos, e ressalta também que, atualmente, já estão em trâmite alguns procedimentos administrativos e judiciais que discutem os limites geográficos de Feira de Santana, em relação à divisa com São Gonçalo dos Campos.