Policiais não podem ser tratados como jagunços, reclama representante da classe
Uma das falas em defesa da melhoria da Segurança Pública na Bahia, feita por representantes de servidores da pasta, em audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda (8), comparou o tratamento dispensado aos policiais pelo governo estadual ao que se dá a “jagunços”, que cumprem ordens, recebem “tapinha nas costas” e algum dinheiro como remuneração pelo serviço acordado. Assim, a desvalorização da classe e outros problemas foram debatidos em audiência pública que teve como tema a Segurança Pública, Polícia Investigativa e Valorização Profissional.
Denilson Campos, representante nacional do Movimento Policiais Antifascismo, defendeu a mudança de entendimento e postura dos gestores das polícias. “O policial não pode ser considerado como jagunço. Nós não somos capitães do mato. Jagunço trabalha por migalha, ganhando esmola e se contenta com ‘tapinha nas costas’. Nós pensamos, somos de nível técnico científico. Elaboramos investigação, avaliações e finalizações do processo investigativo, de caráter científico”, disse ao reclamar também da inversão de valores que é feita nos discursos que criticam as manifestações de protesto destes trabalhadores. “Somos impelidos e determinados para fazer o que não desejamos. Quando nos colocamos a reivindicar nossos direitos, o estado não nos reconhece e diz que nós estamos descumprindo princípios da segurança”.
Clarissa Gomes, presidente do Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), lembrou que Feira de Santana ocupou, em 2020, a posição de uma das dez cidades mais violentas do mundo e afirmou que “este problema passa pela política de segurança pública”. Ela salientou que a desvalorização da base faz com que os policiais se envolvam com outras atividades para complementar sua renda, comprometendo, assim, a qualidade do trabalho policial.
Clarissa também defendeu o investimento na valorização do trabalho da polícia investigadora como uma das formas de reverter a debilidade da segurança pública. “A investigação policial é tuteladora de direitos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade, já que uma investigação mal feita vai colocar nas ruas pessoas que não deveriam estar ou prender inocentes, que é a pior injustiça que pode haver. Então, uma investigação mal feita por pessoas desvalorizadas, reflete no nosso cenário social de insegurança”, disse ao afirmar também que o governo do estado faz uma política de valorização de trabalho que privilegia apenas altos cargos das polícias. “Há mais de 10 anos, a Bahia vem implementando uma política de desvalorização de base e valorização dos profissionais que comandam, que estão na cabeça, para submeter esses policiais a ordens e desordens”.
A burocratização do trabalho da polícia investigativa foi abordada por Luzivan Leal, investigador da polícia Civil e dirigente da Associação do Movimento Unificado dos Policiais da Bahia (UNIPOL-BA). “A polícia Civil foi levada para um lugar de burocratização da investigação. A maioria dos investigadores se sentem capengas porque são meros entregadores de papel. Antes, eram, de fato, investigadores. Hoje ele existe para entregar papel. E o pior, toda investigação que é feita, o profissional não é valorizado. Investigadores podem elucidar qualquer tipo de crime que o máximo que vão ganhar é um ‘tapinha nas costas’”. Luzivan também reclamou da falta de diálogo com o governo. “Apresentamos os nossos problemas, mas o governo não senta para negociar”.
Proposto pela Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, o evento foi presidido pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e também contou com a presença dos parlamentares Emerson Minho (DC), Petrônio Lima (Republicanos), Edvaldo Lima (MDB) e Silvio Dias (PT). O encontro resultou em três encaminhamentos a serem feitos pelos vereadores: uma Moção de apoio à reivindicação de regulamentação do artigo 46 da Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia; reformulação da composição do Conselho de Segurança Pública em relação ao que está determinado pela legislação municipal, além da solicitação de uma reunião entre representantes da Polícia Civil e o governo do estado.