Polo do Senar em Feira em licitação; Câmara ajustou projeto, visando interesse público
Atualmente em processo de licitação para seleção da empresa responsável pela obra, o futuro pólo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em Feira de Santana foi um dos temas mais analisados e debatidos pela Câmara Municipal, este ano. Os vereadores constataram problemas no projeto inicial do Poder Executivo, pedindo autorização ao Legislativo para doar a área onde seria construído o equipamento, no Parque de Exposições João Martins da Silva e houve a necessidade de vários ajustes. A matéria recebeu três emendas. A presidente Eremita Mota (PSDB) decidiu criar uma comissão, que visitou as instalações do Senar em Salvador e Juazeiro, com o propósito de confirmar o interesse público da proposta.
No convênio de Cooperação Técnica, estabelecido por Lei, uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposições João Martins da Silva foi doada pelo Município ao Senar. Neste espaço, serão construídas as instalações do Centro de Excelência em Equideocultura – ramo da Zootecnia que trata da criação de cavalos. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido integralmente pelo órgão do “Sistema S”.
Emendas de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), aprovadas pela Câmara, determinam que o principal objetivo do núcleo será “oferecer diversos cursos e capacitações, presenciais e à distância, sobretudo à população rural do Município e vinculada à agricultura familiar”, por meio das atividades de formação profissional, assistência técnica e promoção social. Formam ainda o compromisso de que, após o início de funcionamento do polo de ensino e formação, deverá ser realizada, a cada cinco anos, uma consulta pública para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, assim como dos direitos e obrigações constantes do termo contratual.
Outra emenda, iniciativa da vereadora Eremita, obriga à parte cessionária, após devidamente investida do imóvel, a iniciar a obra de construção da unidade de ensino e formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos, improrrogáveis, para sua conclusão – apenas em caso de “força maior” os prazos poderão sofrer alteração. Fica vedada a utilização do equipamento “para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que exista para tal a devida e prévia autorização legislativa”. Segundo a presidente, as alterações aprovadas pela Câmara foram necessárias para aperfeiçoar a proposta encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. A partir das adequações, ela acredita, em breve Feira de Santana terá um grande centro, oferecendo diversos cursos de capacitação, presenciais e à distância, para todos os cidadãos, especialmente vinculados à agricultura familiar.