Próxima ordem do dia discutirá projetos que visam alterar nome de praça para Altino Carneiro da Silva e estabelecer Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra
26 de maio de 2022
Dois projetos de lei ordinária serão discutidos pela primeira vez na Câmara Municipal na próxima ordem do dia, a ocorrer na terça-feira (31). Tratam-se dos projetos de nº 169/2021 e 174/2021. O primeiro dispõe sobre a antiga praça do Módulo Policial situada na rua 2, bairro Cidade Nova, para que passe a ter a nomenclatura de Praça Altino Carneiro da Silva. Tal propositura é de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), e tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na justificativa, a autora da iniciativa diz que o objetivo é prestar uma justa homenagem em memória do senhor Altino Carneiro da Silva, conhecido como Sr. Tininho, que foi um dos primeiros moradores do bairro, chegando lá em 1969, onde constituiu família e tornou-se o primeiro comerciante do bairro. Faleceu em 1990 aos 63 anos, deixando um legado de trabalho e de empreendedorismo, segundo Lu de Ronny, que culminou em um seguimento comercial local forte e consolidado, gerando emprego e renda de grande importância para a economia do município.
O segundo projeto de lei que será discutido na próxima sessão, de nº 174/2021, e de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que visa alterar o Calendário Oficial de Festas Populares ou de Eventos do Município, para incluir o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. De acordo com a propositura, será incluída na lei nº 3336/2021 a data comemorativa em questão.
A autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de campanhas informativas, seminários, palestras e eventos correlatos nas instituições educacionais, centros culturais, bibliotecas, teatros, praças e outros equipamentos públicos do município sobre os fenômenos do encarceramento e do extermínio da juventude negra, seus condicionantes e consequências sociais, bem como sobre a importância de enfrentamento a todas as formas de racismo.