Precatórios do Fundeb: Comissão de Educação sugere audiência com o TCU em busca de autorização para repasse
23 de novembro de 2022
Uma representação da Câmara de Feira de Santana poderá, se necessário, se deslocar a Brasília, nos próximos dias, para uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de tratar sobre o repasse, por parte da Prefeitura, de parte dos precatórios do Fundeb aos profissionais do magistério. Na sessão de hoje do Legislativo, o vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão de Educação da Casa, dirigiu-se ao presidente Fernando Torres (PSD), para fazer a sugestão e consulta-lo sobre essa possibilidade.
“Queremos contar com a sensibilidade do senhor, caso tenhamos que nos dirigir até o TCU”, disse ele. Conforme explica o petista, o prefeito Colbert Martins Filho tem alegado que somente autorizará o repasse de 60% do valor dos precatórios à categoria com o aval do Tribunal, informação que lhe foi confirmada esta semana pelo vereador José Carneiro (MDB), futuro líder governista na Câmara. Do total repassado pelo Governo federal para a Prefeitura, os professores da Rede Municipal de Ensino teriam direito a cerca de R$ 140 milhões.
Para Ivamberg, o “autorizo” do TCU seria desnecessário, tendo em vista lei federal, em vigor, que reconhece o direito dos profissionais da educação. No entanto, se não houver entendimento, pretende ir em busca de uma recomendação do órgão de contas. Ele diz que um outro nível de diálogo se abre na Procuradoria Geral do Município com o Legislativo, algo que “não era possível com o antigo titular, Moura Pinho”. O novo procurador, Guga Leal, se reune hoje com a Comissão de Educação, a APLB e o vereador José Carneiro, para tratar do assunto.