Precatórios do Fundef: Prefeitura envia projeto à Câmara para fazer repasse aos servidores da educação

Servidores da Rede Municipal de Educação devem receber em breve um repasse, em dinheiro, referente aos precatórios do Fundef (indenização da União aos estados e municípios brasileiros, liberada há alguns anos para a Prefeitura de Feira de Santana). A informação é do vereador José Carneiro (UB). Em pronunciamento nesta terça (16), na Tribuna da Câmara, ele informou que um projeto de lei, pedindo autorização legislativa para efetuar o pagamento, já foi encaminhado pelo prefeito Colbert Martins Filho.

De acordo com o parlamentar, que liderou nos últimos anos a bancada do Governo na Casa da Cidadania, a proposta prevê repasse total no valor de aproximadamente R$ 313 milhões a serem rateados com professores e demais profissionais da educação. “Tenho convicção de que esta Casa irá aprovar o projeto, resolvendo uma demanda antiga e tão cobrada por esta categoria de servidores”, disse José Carneiro.

Em seu entendimento, com esta iniciativa, o Governo Municipal soluciona uma questão crucial, com os professores e outros profissionais da educação: “Estes trabalhadores, que tanto reclamaram devido à demora no pagamento dos precatórios, após a análise da Câmara e sanção do prefeito, poderão ver o valor do rateio creditado em suas contas”.

Antes da medida adotada pelo gestor, houve audiência com o Tribunal de Contas da União e diversas reuniões entre a entidade representativa dos professores e o Governo Municipal. “Isto só não avançou antes em razão do radicalismo da APLB Sindicato e porque o TCU deu parecer contrário, naquele primeiro momento”, justificou. Ele acredita que há entendimento dos demais colegas do Legislativo quanto a importância de autorizar o prefeito a repassar os recursos “aos que lutam pela educação dos nossos jovens”.