Prefeito não segue o que consta na Emenda Constitucional nº 120/2022, que trata sobre os direitos dos agentes de saúde e de endemias
Os agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de endemias de todo o país têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. É o que consta na Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada em maio deste ano no Congresso Nacional. Contudo, em Feira de Santana, o prefeito municipal não tem cumprido o que diz a emenda. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), que se pronunciou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal na terça-feira (2).
“Temos que alertar que o prefeito não tem seguido o que consta na emenda; não seguiu o que está lá no artigo 3º dizendo que vocês, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. Portanto, conclamo esta Casa para que todos assinem uma emenda que apresentarei a este projeto de lei que esta tramitando aqui, para que os profissionais desta cidade tenham direito a todos os direitos que estão presentes na Constituição”, disse.
Silvio Dias frisou que espera a assinatura de todos os vereadores da Casa na emenda, para que ela não seja apenas de um vereador, mas de todos os vereadores da cidade. “Precisamos garantir a todas essas mulheres e a estes homens o direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. Vamos nos manter mobilizados, e cobrar para que a Casa aprove esta emenda e que depois esta seja sancionada pelo prefeito da cidade. Que ele não faça o que vem fazendo com as outras coisas que são enviadas por esta Casa, mas que tenha a sensibilidade de entender que os agentes têm um papel importantíssimo nesta cidade, o qual é bem feito e ajuda a diminuir a procura pelos postos e unidades de saúde do município”.
Disse ainda que, apesar de tudo, “atualmente o que se concretiza aqui em Feira de Santana com a chegada desse projeto à Câmara é a vitória de todos os agentes, que batalharam muito em Brasília para conseguir que a Emenda Constitucional fosse aprovada em maio, lá em Brasília”, e que esta é “uma luta de anos, de mais de 10 anos, especificamente, que vocês se organizaram e buscaram esse resultado”. Salientou que “houve uma participação efetiva do deputado federal Zé Neto nesta luta, especialmente aqui em Feira de Santana, desde quando ele ainda era advogado”, e disse destacou que “o papel dos agentes de endemias e de saúde é imprescindível para o nosso município”.