Prefeito opta por recuar de empréstimo, a detalhar obras para a Câmara
“Qualquer projeto relacionado a empréstimo para o Município tem que vir, a esta Casa, com detalhamento de obras explicando como será utilizado o recurso”. O argumento foi mais uma vez apresentado, hoje (12), pela presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), após o vereador governista José Carneiro (MDB) anunciar a decisão do prefeito Colbert Martins Filho, de retirar de tramitação uma proposta pedindo autorização legislativa para contrair empréstimo de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 250 milhões).
Durante o seu discurso, José Carneiro lamentou o “longo período” em que a matéria tramitou sem ter sido pautada, desde abril de 2022, ainda na gestão do ex-presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). De acordo com a dirigente, logo após assumir o comando do Legislativo, em vários pronunciamentos sobre o assunto, garantiu que se o prefeito enviasse um documento explicando “onde gastaria o dinheiro”, bem como o impacto do empréstimo nas finanças da Prefeitura, a matéria seria pautada.
“O prefeito optou por retirar o projeto, a dizer para onde seria direcionada a verba”, lamentou a presidente, explicando que a exigência está prevista na lei. “Deixar passar um projeto desse, sem observar a recomendação legal, seria o mesmo que dar um atestado de irresponsabilidade”. Ao lembrar de obras inacabadas a exemplo do BRT e do Projeto Centro, ela disse que se a Câmara houvesse exigido compromisso do que iria ser feito com valores de empréstimos anteriormente autorizados “não existiria tanto elefante branco no Município”.
Já o vereador Petrônio Lima, (Republicanos) sugeriu que o gestor municipal mande um novo pedido de autorização relacionado a empréstimo, mas desta vez sem deixar de relacionar todas as obras possíveis de serem realizadas. “Que sejam listadas as iniciativas e enviado um outro projeto, ainda nesta semana, se possível, para que seja pautado e apreciado por esta Casa”, disse, citando os viadutos do Novo Esperança e do bairro Viveiros, serviços de drenagem da Baraúna e a construção do Hospital Municipal como iniciativas que deveriam constar na proposta. Fernando Torres (PSD), apelou a Colbert pela reapresentação do projeto. Considera que não haveria tempo para a atual gestão realizar as obras previstas, mas a futura administração, iniciada em 2025, precisará do recurso.
Emerson Minho (DC) vê contradição do Governo Municipal ao pedir autorização de empréstimo, mesmo tendo decretado estado de emergência financeira recentemente e possuindo obras sem conclusão. “O BRT virou casa de pombos. Reforma do Centro não existe”, disse. Defendeu que uma votação de projeto desta natureza “só aconteça após audiências públicas e conhecimento sobre o destino da aplicação dos valores”. O raciocínio foi compartilhado pelo vereador Professor Ivamberg (PT), que registrou fato ocorrido há pouco tempo, quando por falta de recursos, o prefeito cancelou a Expofeira.