Prefeitura de Feira de Santana atrasa duodécimo da Câmara no mês de agosto

Diferentemente do que acontece há vários anos, a Prefeitura de Feira de Santana não efetuou antes do dia 22, este mês, o depósito do duodécimo da Câmara Municipal. A informação foi dada nesta terça-feira pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Fernando Torres (PSD). O duodécimo é a verba mensal que o Governo é obrigado, constitucionalmente, a repassar para o Poder Legislativo, conforme valor previsto na Lei Orçamentária Anual.

Com este recurso, a Câmara paga os salários dos seus servidores, assessores parlamentares e também o subsídio dos vereadores, além dos custos de manutenção dos seus dois prédios, bem como todas as outras despesas para o seu funcionamento.

A Câmara, explica Fernando, paga a sua folha de pessoal, tradicionalmente, no dia 22 de cada mês. A Prefeitura sempre faz o depósito do duodécimo um pouco antes ádessa data, o que não ocorreu este mês de agosto. O atraso é inédito na história recente do Município, o que leva o presidente a suspeitar de “retaliação” por parte do prefeito Colbert Martins Filho em razão da “independência que a Câmara tem demonstrado nesta legislatura”, sob a sua presidência.

“Nós não sabemos o que se passa exatamente, mas trata-se, como todos sabem, de um crime grave, improbidade, o prefeito de uma cidade deixar de cumprir o duodécimo da Câmara”, alertou Fernando, em pronunciamento hoje na Tribuna da Casa da Cidadania.

Ao mesmo tempo, ele tranquilizou a todos, informando que, graças à economia que tem feito, na gestão financeira da Câmara, conseguiu honrar todos os compromissos, mesmo com o atraso (não explicado) da parte do Governo: “Pagamos aos servidores efetivos, vereadores e assessores parlamentares em dia, nesta segunda-feira, mas se dependesse da regularidade do repasse do duodécimo, pelo prefeito, estariam todos sem o salário neste momento”.