Prefeitura de Feira ignora lei que prevê retirada de carroças do centro urbano
Pautas importantes, em relação à gestão administrativa e organizacional de Feira de Santana, estão sendo “totalmente negligenciadas” pelo Governo Municipal. Uma delas é a aplicação da lei que prevê a retirada gradual, das ruas, de Veículos de Tração Animal (VTAs), a exemplo da popular carroça. “Deve ser feito, de forma organizada, sem pressa nem violência”, comentou Pedro Américo (Cidadania). Em pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12), ele reclamou da omissão dos gestores quanto ao cumprimento da Lei nº 4194/2023, em vigor após ser promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado.
“O debate da causa animal na Prefeitura é zero. A discussão inexiste dentro do Governo. E ainda que o mundo inteiro esteja tratando disto, aqui não temos nenhuma ação do poder público para o bem estar dos animais”, criticou. O diálogo levantado em torno da lei para a retirada das carroças, inclusive resultou na indicação do prazo de quatro anos para acolher os carroceiros e suas famílias, criando alternativas profissionais. “Estabelecemos isto no projeto a fim de que as secretarias pudessem fazer o mapeamento e estudo do núcleo familiar. Permitiria pensar na possibilidade destes trabalhadores e seus filhos aderirem a outra modalidade de serviço, utilizar bicicleta elétrica ou mesmo passar por cursos de qualificação profissionai”, explicou Pedro Américo.
Manifestando concordância com o colega de Legislativo, Luiz da Feira (PP) pontuou que em cidades da região, apesar de terem menor porte que Feira, já existem políticas voltadas ao cuidado de animais. “Nestes locais, os governantes prestam atendimentos de forma direta ou firmando convênios com clínicas veterinárias. Mas aqui em Feira, não se encontra serviço público neste sentido”, afirmou. Ele pediu que o líder governista, José Carneiro (UB) leve a situação ao gestor municipal.
O vereador Pedro Américo diz que entre os assuntos deixados de lado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho estão os que se referem à valorização da Guarda Municipal (direito ao avanço vertical e horizontal da categoria é ignorado desde 2018) e questões ambientais. “Precisamos debater seriamente a revitalização das lagoas e uma educação ambiental efetiva. Inclusive, alinhando o tema ao trabalho desenvolvido pelas secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação”, sugeriu.
Há descuido da gestão feirense também, segundo o vereador, na fiscalização do trabalho de construtoras atuantes no Município. “A Prefeitura não faz drenagem, nem fiscaliza. A responsabilidade é das empresas em relação ao quesito ambiental”, esclareceu. O poder público, assinala, não atua de forma a evitar alagamentos nos bairros da cidade. Diante do quadro, Pedro Américo também cobrou a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com contratação de novos fiscais e engenheiros. A adoção de um sistema integrado para análise automática e liberação de construções de baixo impacto ambiental, é outra medida necessária à pasta em sua opinião.
Foto: jornal Grande Bahia