Prefeitura de Feira investe duas vezes mais em saúde que o preconizado, mas atendimento é precário, na rede municipal
Embora esteja investindo duas vezes mais que o preconizado no Limite Constitucional, em saúde pública, nos dois últimos anos, a Prefeitura de Feira de Santana não tem conseguido melhorar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, em sua rede de atendimento. A constatação é do vereador Jurandy Carvalho (PL). Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, ele dirigiu os trabalhos na sessão especial de hoje à tarde em que o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou o relatório de desempenho da execução orçamentária e financeira da Administração Municipal referente ao 3º e último quadrimestre do exercício 2022.
Se em 2022 o Município investiu 32,43% da arrecadação em despesas de saúde, em 2021 foi mais que isto, 40,75%. “Não tenho dúvida da competência da Secretaria da Fazenda, no que diz respeito à arrecadação. Sei, também, que não é a pasta que aplica os recursos. Mas não posso deixar de registrar, aqui, que mesmo diante de números expressivos, as nossas unidades de saúde funcionam precariamente, faltando por vezes até esparadrapo”, diz o vereador. O drama do feirense que necessita de cirurgia é ainda maior, ele diz, “tendo de recorrer a cidades como Conceição do Coité, que estão mais preparadas, por incrível que pareça”. A reclamação foi corroborada pelo vice-presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, vereador Pedro Cícero (Cidadania).
A Prefeitura aumentou a sua Receita Orçamentária Líquida, em 2022, comparativamente com 2021: R$ 1,7 bilhão ante 1,5 bilhão, respectivamente. Houve evolução em vários itens da arrecadação, a exemplo do IPTU, R$ 79,9 milhões ano passado, contra R$ 70 milhões em 2021; Imposto de Renda Retido na Fonte, R$ 43,6 milhões x R$ 32,1 milhões e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 189,1 milhões x R$ 155,1 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios também cresceu, de R$ 132,1 milhões em 2021 para R$ 166,6 milhões ano passado. Outro repasse que aumentou foi o ICMS, de R$ 298,5 milhões para R$ 330 milhões. O IPVA subiu de R$ 58,6 milhões para R$ 73 milhões. Dobrou o valor das multas administrativas realizadas: R$ 8 milhões em 2021 x R$ 15,4 milhões em 2022.
O Município teve uma despesa de R$ 687,1 milhões com pessoal em 2022, o que representou 44,69% do total da arrecadação. O limite legal é de 54% e o prudencial, 51,30%. A Dívida Consolidada é de R$ 289,5, com comprometimento de 4,47% da Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento. A Prefeitura pagou, em, 2022, em juros e encargos da dívida, R$ 26,1 milhões.