Prefeitura descumpre lei que incorpora gratificação ao salário após 10 anos, denuncia agente comunitário

A Prefeitura de Feira de Santana está descumprindo a lei que determina incorporação, ao salário, de gratificação paga pelo poder público aos seus servidores durante 10 anos. O problema está prejudicando os agentes comunitários do Município, conforme denúncia feita pelo presidente do sindicato da classe, Nelson do Rosário, nesta terça (15), na Tribuna Livre da Câmara. “A legislação é de 2017 e garante que toda gratificação mantida por esse período não pode ser retirada da remuneração do funcionário”, afirma. Segundo ele,  AJE (Adicional de Jornada Excedente) não está sendo pago e uma pequena quantia extra de R$ 75,00 recebida por esses trabalhadores também foi cortada, meses atrás. 

Uma verba superior a R$ 700 mil, disponibilizada pelo Ministério da Saúde para rateio entre os servidores da área, não chegou ao bolso dos agentes comunitários, assim como o “incentivo” de R$ 1.500,00 para cada um deles, igualmente repassado pelo órgão federal. De “bolso vazio”, o agente comunitário pode parar, adverte. A categoria reclama ainda de fardamento, que não recebe desde 2016. 

Mesmo integrando a “linha de frente das ações de saúde” durante a pandemia de coronavirus (dois agentes morreram da doença, conforme o dirigente), o prefeito Colbert Martins, “que é médico, assim não nos reconhece”, protesta. “Ele está tirando tudo”, brada o dirigente, dando como exemplo o caso de uma agente  grávida  que “perdeu (o direito) a insalubridade”. Nelson propõe que as diversas categorias de servidores municipais criem um fórum para que se unam em torno de objetivos comuns, “ou ele (o prefeito) vai passar por cima de nós como um rolo compressor”.