Prefeitura deve informar à Câmara quantidade de trabalhadores demitidos recentemente
20 de setembro de 2021
Informações sobre todos os trabalhadores vinculados a cooperativas e empresas ligadas à Prefeitura, que foram demitidos nos últimos três meses e, até a presente data, não tiveram seus direitos trabalhistas coletados. Esse é o objetivo do requerimento nº 217/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB ), que tramita na Câmara Municipal. De acordo com o autor da propositura, que deverá ser aprovada nesta terça (21), é sabido que as cooperativas são intermediadoras de mão de obra e que estas são utilizadas com desvio de finalidade.
Ainda de acordo com Edvaldo Lima, o desvio de finalidade tem como intuito a contratação de serviço barato, e que o Direito do Trabalho, atua sobre a proteção da relação empregatícia, especificamente da figura do trabalhador, que é sempre hipossuficiente na relação de emprego. Diante disso, o vereador solicita providências do Chefe do Poder Executivo referentes à atual situação dos trabalhadores que foram demitidos.