Prefeitura deverá detalhar, à Câmara, aplicação do valor arrecadado com multas de trânsito em Feira
A aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito em Feira de Santana, no período de 2017 a 2020, deverá ser detalhada pela Prefeitura, à Câmara Municipal. As informações vão ser solicitadas através de requerimento de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aprovado pela Casa nesta terça (29). O documento a ser encaminhado ao Governo Municipal solicita cópia dos respectivos contratos e notas fiscais. Ele quer saber, também, se há valores destinados ao pagamento da folha de pessoal da SMT e despesas não relacionadas em Resolução do Contran – em caso afirmativo, de forma discriminada, cada uma com sua justificativa.
A terceirização de mão-de-obra para orientação no trânsito é mais um alvo do requerimento. O Legislativo pede cópia de licitação e notas fiscais referentes. O petista inclui ainda, no rol de informações à Superintendência de Trânsito, os processos licitatórios tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento, operacionalização e manutenção dos radares e semáforos existentes na cidade e sob sua responsabilidade. A SMT está sendo questionada sobre a quantidade de multas aplicadas no trânsito, entre 2017 e 2020, bem como o valor arrecadado no período.
A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) está na mira do requerimento da Câmara, que deseja saber quantos motoristas notificados recorreram ao órgão nos últimos quatro anos, número de processos (com cópia de cada um) julgados, quantos foram acolhidos e negados.
REPARAÇÃO DE DANOS A AGRICULTOR QUE NÃO RECEBER SEMENTE
Em outro requerimento do petista aprovado pela Câmara nesta terça, o vereador Sílvio Dias questiona a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos se dispõe de “algum planejamento” para reparação de danos aos pequenos produtores que, este ano, ainda não receberam sementes para o plantio. Ele pergunta as razões para o atraso, valor a ser investido e o volume de grãos que deverá ser entregue a cada agricultor.