Prefeitura deverá informar à Câmara arrecadação de todos os tributos do Município

A Prefeitura de Feira de Santana deverá encaminhar à Câmara o detalhamento de arrecadação real de todos os tributos municipais referentes ao período  de 2020 até a presente data. O pedido de informações foi aprovado hoje (6) pelo plenário, através do requerimento de número 146/2023, de autoria do vereador Pedro Américo (União Brasil). Conforme o documento, constam da relação as receitas relacionadas com tributos como  ISSQN, IPTU, TLL, TLE, ITBI, TSCL, COSIP, Contribuição de Melhoria e taxas diversas

ISSQN é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; TLL, Taxa de Licença de Localização; TLE, Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares – Incentivos Tributários; ITBI, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; TSCL, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, e COSIP, Contribuições de Custeio da Iluminação Pública.

Ainda, Pedro Américo quer saber se há outros tributos – e quais são eles,  individualmente descritos com seus respectivos valores. “Além disso, também queremos detalhes sobre as rendas diversas e os preços públicos, bem como sobre todos os demais tributos que se apliquem ao interesse público de transparência na arrecadação”, afirma. Ao Poder Executivo, é obrigatório responder a requerimento aprovado pela Câmara, havendo prazo legal para tal.