Prefeitura deverá informar se o pagamento das outorgas das empresas de transporte público foi efetuado

Após “quase seis anos” do contrato para a outorga de concessão do serviço público de transporte no município, a Prefeitura de Feira de Santana deverá informar se houve o pagamento dos R$ 1.500.000,00 por cada concessionária do transporte público municipal, como previsto na licitação firmada com as empresas Rosa LTDA e São João LTDA. A demanda é a principal questão do requerimento no 29/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que visa “entender, efetivamente, o que acontece no transporte público da nossa cidade”, considerando a alegação de “dificuldades financeiras” por parte das empresas supracitadas.

No documento, aprovado em apuração da sessão desta terça-feira (16), o vereador questiona se houve o pagamento integral das outorgas no montante de R$ 3.000.000,00. Ele também busca saber se o valor foi pago em sua integralidade, quando foi pago e, “se não ocorreu o pagamento, quais os motivos e quais foram as providências adotadas pelo Poder Concedente para executar o contrato de concessão?”.

Na opinião do presidente do Legislativo feirense – vereador Fernando Torres (PSD) – o esclarecimento destas questões é importante para fundamentar a possível CPI sobre o transporte coletivo em Feira de Santana. Por outro lado, os vereadores Pedro Américo (DEM) e Lulinha (DEM) alertam para a possibilidade do requerimento beneficiar as empresas de ônibus, visto que, uma delas entrou com pedido de recuperação judicial. “O intuito maior é que elas venham ser bancadas pelo município. Já viu a empresa ter lucro e entrar com reparação judicial?”,  questiona Lulinha.