Prefeitura e Secretaria de Agricultura devem responder indagações sobre estacionamento situado no Centro de Abastecimento
23 de novembro de 2022
Qual a forma de concessão realizada para a utilização do estacionamento do Centro de Abastecimento e se existe algum contrato sobre esta concessão são alguns dos questionamentos constantes no requerimento nº 248/2022, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (23). De autoria do vereador Emerson Minho (DC), é preciso saber se houve licitação e, em caso positivo, que sejam enviadas cópias dos documentos para apreciação do legislativo.
Conforme consta no requerimento, o vereador questiona ainda qual empresa está com a concessão para administrar e explorar o estacionamento mencionado, qual a contrapartida existente da empresa que está com a concessão e como foi feito este trâmite, bem como qual é o valor que a Prefeitura e a Secretaria de Agricultura recebem pela concessão.
Ainda, o vereador quer saber qual é a destinação dos valores recebidos pela concessão do estacionamento, e como vão ficar os munícipes que trabalham há anos no entreposto comercial; se existe algum benefício, e como é regulado o valor cobrado pela empresa concessionária, bem como quem faz essa regulação.
O estacionamento está situado com o limite da avenida de Canal, e está sendo explorado pela Secretaria de Agricultura do município, cujo secretário atual é Pedro Américo Lopes – vereador licenciado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre as indagações, pois, de acordo com o requerimento, são dúvidas de grande relevância para os munícipes e, principalmente, para os que trabalham no entreposto comercial.