Prefeitura tem até o dia 15 de maio para enviar à Câmara a LDO para 2023
10 de maio de 2022
A Prefeitura de Feira de Santana tem até o dia 15 de maio para enviar à Câmara Municipal, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Com a proximidade do prazo, o vereador Pastor Valdemir (PV) pede que todos os colegas se preparem para “uma ampla discussão”. Na sessão desta terça-feira (10), ele solicitou que a proposta do Executivo feirense fosse analisada e aprovada dentro dos prazos, para dar maior celeridade ao processo em relação ao ano passado.
O Pastor Valdemir lembra que, no primeiro ano da Legislatura, muitos vereadores eram “novatos” e ainda não tinham vivenciado a votação de projetos como o da LDO. Mas, em 2022, ele acredita que os parlamentares têm maior experiência e estão amadurecidos, podendo discutir a proposta “sem nenhum atraso e prejuízo”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.