Presença de bombeiros civis é imprescindível em eventos do município
1 de dezembro de 2021
Com o intuito de saber se há, atualmente, algum planejamento/normativa municipal que determine a presença dos bombeiros civis nos eventos públicos, a Câmara Municipal deve encaminhar à Prefeitura, através do setor competente, o requerimento nº 284/2021, a ser discutido na próxima sessão ordinária da Casa. De autoria do vereador Pedro Américo (DEM), a propositura visa obter, também, informações acerca de quais contextos em que se vislumbra a obrigatoriedade da presença destes profissionais, bem como qual é a secretaria/órgão que possui o dever/função de analisar essa questão.
Ainda, o vereador indaga se há procedimento licitatório em vigor ou perspectiva de lançamento para a contratação de bombeiros civis para atuação nos eventos oficiais municipais, e, em relação aos eventos privados e à obrigação disposta na Lei nº 350/2019, a quem compete fiscalizar a presença de bombeiros civis em tais eventos. Conforme Pedro Américo, o intuito de saber tais informações aflorou ainda mais pelo fato de ele ter sido coordenador da Defesa Civil na cidade, quando, segundo ele, buscou, ao máximo, garantir a presença da categoria nos festejos municipais.
Ele acredita que é imprescindível que se torne uma regra a presença dos bombeiros civis nos eventos em Feira de Santana, pois é um meio para a prevenção de acidentes que podem resultar em vítimas fatais. Com isso, entende o vereador que a presença dos bombeiros tornará a segurança dos eventos no município uma referência nacional. Pedro Américo pontua, ainda, no requerimento, a Lei Municipal nº 350/2019, que torna obrigatória a contratação para inspeção e manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por bombeiros civis profissionais devidamente formados, e certificado conforme estabelece a Lei 11.901, nos estabelecimentos privados.
Cumpre destacar que a função do bombeiro civil é proteger pessoas e patrimônios contra riscos de acidentes como incêndios e vazamentos, bem como este profissional é responsável por realizar inspeções e testes em equipamentos de segurança e, também, treinar equipes que atuam em situações de emergência.