Presidente da Câmara cumpre decisão judicial e autoriza vale-alimentação do servidor efetivo
27 de fevereiro de 2023
Em cumprimento a liminar expedida pela Justiça, a Câmara Municipal de Feira de Santana diligenciou a empresa responsável pelo fornecimento de vale-alimentação a recarregar os cartões magnéticos dos servidores ativos e no exercício de suas funções. De acordo com o contrato vigente, a empresa tem até dois dias úteis para realizar a carga nos cartões.
“Estamos cumprido rigorosamente a liminar, antes de findar o prazo legal”, destaca a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB). Ela informa que, nos próximos dias, irá propor um projeto de lei que vai garantir a concessão do vale-alimentação para todos os servidores, sendo efetivos ou comissionados, diferente do que acontece hoje.