Presidente da Câmara diz que vai promulgar esta semana todos os projetos não sancionados pelo Executivo
26 de abril de 2021
O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), determinou à Divisão Legislativa da Casa um levantamento de todos os projetos aprovados até este momento e que não foram sancionados ou vetados pelo Poder Executivo após 15 dias úteis. “Feita esta consulta, vamos promulgar todos os que estejam com prazo legal vencido para a manifestação do Governo Municipal”, afirma o dirigente. Assim, ele respondeu a reclamação de dois vereadores. Um deles, Paulão do Caldeirão (PSC), protesta pela demora na definição do prefeito Colbert Martins Filho quanto a um projeto de autoria do colega Luiz da Feira (PROS) aprovado em segunda discussão no dia 29 de março. A proposta é de multar em R$ 300,00, valor inicial para primeira infração, a quem não estiver usando a máscara em espaço público neste período de calamidade na saúde devido ao coronavírus.
Pedro Américo (DEM), por sua vez, alertou ao presidente que o mesmo pode estar ocorrendo com outras várias matérias. Fernando garantiu fazer o levantamento e as promulgações que se revelem necessárias ainda esta semana. Ele diz não acreditar que seja “do interesse” de Colbert não sancionar ou vetar no tempo estabelecido em lei os projetos aprovados pela Câmara, “mas de algum incompetente que esteja de boca aberta olhando para o prédio da Prefeitura, sem passar os assuntos ao prefeito”. Paulão disse que há “vários projetos engavetados” – aprovados sem receber sanção ou veto do Executivo. Ele cumprimentou o presidente e também ao chefe da Divisão Legislativa, Marcos Antônio da Silva, pela iniciativa.