Suspeitas de irregularidades, que causam polêmica na Justiça envolvendo a licitação da coleta do lixo em Feira de Santana, vencida pela empresa Sustentare, deve motivar o Tribunal de Contas dos Municípios a acompanhar e investigar o processo, defende o vereador Fernando Torres (PSD). Em pronunciamento nesta terça (13) na Câmara, ele anunciou que irá provocar o órgão fiscalizador com este objetivo.
Na segunda-feira, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu suspender a habilitação da empresa Sustentare Saneamento S/A por constatar que esta é a antiga empresa Qualix, declarada como inidônea e que, por isso, estaria impedida de participar de licitações até 2022.
Mas o magistrado reconsiderou a decisão no dia de hoje. “Esta licitação aconteceu de forma errônea. Nós [vereadores] devemos fazer um documento coletivo ao TCM. Estarei à frente, como presidente da Casa, nessa investida”, disse Fernando.
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