Presidente da Comissão de Constituição apela aos vereadores que evitem projetos ilegais

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) fez nesta segunda (15) um apelo aos seus colegas vereadores, para que atentem para a ilegalidade de alguns projetos apresentados à Casa. “Temos observado matérias inconstitucionais. Recomendamos, humildemente, que os nossos pares façam uma leitura do Regimento, avaliem todos os aspectos legais e jurídicos de suas proposições, verifiquem a legislação local, estadual e federal”, orienta. Na legislatura passada, ela recorda, houve embates, pareceres constitucionais sendo derrubados, “o que é muito negativo para este Poder, transmite à sociedade uma sensação de incompetência da CCJ”. Algumas matérias, aprovadas mesmo com parecer contrário, retornaram do Executivo com veto. Disse que quer trabalhar em consonância com os colegas e exercitar permanentemente o diálogo, “afinal estamos aqui para colaborar e ouvir”. Quando há dúvida, ela observa, é possível recorrer a uma instância maior para dirimi-la.