Presidente da OAB Feira faz uso da Tribuna Livre na Câmara; agosto é o mês da advocacia
16 de agosto de 2022
A importância do mês de agosto para toda a advocacia, eis que o dia 11 é dedicado à classe, bem como a essencialidade da advocacia para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Esses foram alguns dos temas abordados pelo advogado presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, durante uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta terça-feira (16).
De acordo com o advogado, é preciso haver a preservação da cidadania, da democracia, da defesa da cultura e dos valores sociais, como também dos direitos dos constituídos, tudo isso através do advogado, que é indispensável para a justiça. Enfatizou a importância da advocacia “na luta contra a eterna crise do poder judiciário, o qual, infelizmente, não cumpre, a contento, a sua missão de levar o sentimento de justiça para o cidadão”, disse.
Raphael Pitombo lembrou que a justiça é um serviço público essencial e deve estar disponível de forma plena à toda a sociedade. “E esse é o nosso desafio, colegas advogados e advogadas: lutar incessantemente contra os arbítrios de um judiciário falido, para garantir o exercício pleno da advocacia, e o acesso irrestrito do cidadão à justiça”, afirmou.
Frisou que o jurista Sobral Pinto já dizia: “a advocacia não é profissão para covardes”, e disse que “a classe advocatícia fará os enfrentamentos necessários para que haja a valorização da profissão em prol de um judiciário que atenda aos anseios dos seus jurisdicionados”. E neste ponto destacou a importância de reafirmar a necessidade da defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, haja vista que são garantidoras de uma atuação plena e independente na defesa dos cidadãos e de toda a sociedade.
As prerrogativas da advocacia constam na lei nº 8904/1994, o chamado Estatuto da Advocacia, mais precisamente nos artigos 6º e 7º-B. Prerrogativas são os direitos garantidos aos advogados e advogadas que possuem como objetivo tornar livre e efetiva a sua atuação profissional.