Procon não fiscaliza lei sobre venda de produtos próximos de vencer validade

A Superintendência do Procon, em Feira de Santana, não tem atuado para garantir o cumprimento de uma lei municipal que prevê a obrigação de supermercados, mercados e farmácias destinarem, em suas prateleiras, um espaço exclusivo para produtos com validade prevista para até 30 dias, devidamente sinalizado através de cartazes ou placas informativos para o consumidor. A reclamação foi feita hoje (28), na Câmara (Tribuna Maria Quitéria), pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC). Ele observou que a Lei nº 4.074/2022, de sua autoria, determina que os referidos estabelecimentos comerciais coloquem meio informativo para dar visibilidade aos produtos enquadrados nesta situação e que estão sendo vendidos.

“Saber disso é um direito das pessoas, mas a lei não está sendo cumprida. O consumidor compra produtos vencidos e os supermercados estão sendo favorecidos com a prática”, reclamou o vereador. Paulão cobrou a atenção do superintendente do Procon Municipal, Mauricio Carvalho, quanto ao problema. “Chega de tanta inoperância. O órgão é só para garantir emprego ou é para defender a população de Feira? Se é para não fazer nada, é melhor extinguir, então”, protestou. A questão é que, sem uma ação firme de fiscalização por parte do órgão de defesa dos consumidores, conforme ressaltou o parlamentar, farmácias e supermercados seguem descumprindo a norma aprovada pelo Legislativo. “Exigimos respeito e uma atitude da Superintendência do Procon nesta situação”, frisou.

REIVINDICAÇÃO ATENDIDA APÓS MANIFESTAÇÃO

De acordo com informação do vereador Paulão do Caldeirão, após realizar um protesto na última terça-feira (27), na via que dá acesso ao distrito de Maria Quitéria (antigo São José), a comunidade da Vida Nova conseguiu que a Prefeitura execute a construção de um pontilhão na localidade. Segundo ele, a intermediação que fez entre os manifestantes e agentes do governo municipal resultou na autorização do prefeito Colbert Filho para a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) realizar o serviço. “A SOMA já está fazendo o trabalho de topografia. A obra será feita. A gente vê é que às vezes, muitos assuntos não chegam à Secretaria responsável ou à Prefeitura”, observou Paulão.

Foto; Jorge Magalhães