PROCON precisa fiscalizar com mais afinco o funcionamento das agências bancárias em Feira
“Gostaria de chamar a atenção do PROCON da nossa cidade que parece que está brincando de fiscalizar os órgãos públicos. Os bancos estão, com a licença da palavra, de sacanagem com a população de Feira de Santana. É um absurdo o cidadão entrar numa agência bancária 7h e sair 16h”. A declaração é do vereador Pedro Cícero (Cidadania), em pronunciamento recente na Câmara Municipal.
Segundo o vereador, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana precisa acompanhar o descumprimento da lei municipal nº 3622/2016, conhecida como a “lei dos 15 minutos”, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito dos usuários destes serviços, e dá outras providências.
“Ontem, por exemplo, em uma agência da Caixa Econômica Federal estava acontecendo isso. Na verdade, já tem um tempo que vem acontecendo. Isso mostra que a lei dos 15 minutos em Feira de Santana não existe”, lamentou. E lembrou que, no mês passado, foi aprovado na Casa da Cidadania o requerimento nº 134/2021, que, segundo o vereador, não está sendo obedecido pelo PROCON.
“Em hipótese alguma o PROCON está obedecendo à lei, que foi criada desde 2016. Então é preciso que ele chegue junto e fiscalize, assim como nós, vereadores, estamos aqui para fiscalizar. Quero chamar a atenção desse órgão da nossa cidade para que tome providências quanto a isso o mais rápido possível”, frisou.
Edvaldo Lima (MDB) disse que concorda com o colega vereador “em grau e gênero” porque todos os bancos estão enfrentando a mesma situação. “E ainda tem o fato de que começa o atendimento às 10h e encerra às 14h. Só em Feira, na Bahia e no Brasil que acontece isso. Deveria começar e terminar o funcionamento no horário comercial. Aí fica aquela montanha de pessoas nos bancos, para tentarem resolver seus problemas, e não conseguem porque fecha às 14h”, disse. Luiz da Feira (PROS) acrescentou que é preciso mesmo lutar pela população, que se expõe a sol e chuva nas filas dos bancos esperando atendimento.