Professores da Rede Municipal de Ensino compareceram à sessão de hoje (15) da Câmara, para alertar os vereadores sobre uma portaria da Secretaria de Educação alterando a carga horária dedicada às atividades complementares, ou extraclasse. Entre os presentes, a presidente da APLB em Feira de Santana, Marlede Oliveira. A medida levou a categoria a paralisar as atividades por um período de três dias, iniciando nesta terça-feira. A portaria determina que aqueles com carga de 40 horas semanais devem cumprir 26h40min em sala de aula e 13h20min em atividades extraclasse. Os que tem 20 horas semanais devem cumprir 13h20min em sala e 6h40min em atividades complementares.
Segundo Sílvio Dias (PT), a portaria governamental gera descumprimento de legislação federal, que reduz de 14 para 10 horas o tempo destinado para o docente planejar suas aulas. “É um desrespeito a mais, já que aqui os profissionais nem recebem o piso nacional do magistério. Agora, terão que trabalhar mais, disponibilizando, inclusive, a hora de seu descanso”, criticou.
“Acabou aumentando duas horas-aula para serem ministradas pelos educadores”, advertiu Professor Ivamberg (PT). E, consequentemente, segundo ele, derrubou um direito de reserva para planejamento de aulas, considerado histórico na rede municipal. “Isto estava consolidado há mais de 10 anos. Tiraram agora numa só canetada”, criticou. Ressaltando as tarefas essenciais do professor, ele disse que a categoria lida “com vida, conhecimentos e especificidades de cada aluno, necessitando planejar, executar, avaliar e reavaliar”.
Manifestando apoio à mobilização dos professores, Galeguinho SPA (UB) avaliou que se trata de uma luta para manter um direito conquistado há anos. “Não é justo aumentar a carga horária dos professores, e não dar a devida recompensa pelo acréscimo”, alertou. Semelhante posicionamento foi manifestado por Gean Caverna (Podemos), que classificou a reserva de carga horária do professor como direito adquirido: “Sou favorável (à reação da categoria), pois são vocês que estão na ponta, formando e preparando todos os outros demais profissionais”.
Professora e diretora de escola durante anos, Eremita Mota (PP), se solidarizou com a classe e disse se sentir “descontente” com a portaria emitida pela secretaria de Educação. Diferente de outros lugares, ela frisou, “não houve avanços significativos na qualidade educacional em Feira, durante estes anos e fico triste por saber que a educação aqui é desvalorizada”. Ela lamentou que gestão “não negocie, nem busque favorecer a classe”.
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