Profissionais de enfermagem terão local de descanso em equipamentos de saúde
13 de outubro de 2021
Os profissionais de enfermagem terão um espaço para descanso durante os plantões nos equipamentos de saúde de Feira de Santana. É o que estabelece o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), aprovado me redação final, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara Municipal. Desde o início da tramitação a proposta obteve o apoio de todos os vereadores.
De acordo com o projeto, os espaços nos equipamentos de saúde, públicos ou privados, terão que ser apropriados, resguardadas as condições de conforto e salubridade. A autora do projeto, que é enfermeira por formação, justifica que o descanso é fundamental para o bom desempenho dos profissionais durante os plantões. Uma emenda do vereador Pedro Américo (DEM) especifica que unidades que funcionam em horário comercial, não serão obrigadas a oferecer o referido local de descanso.
O prazo para a adequação dos estabelecimentos às determinações é de 120 dias, a contar a partir da data de sanção da lei. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções que incluem advertência e multa de R$1.000,00, valor que será atualizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).