Programa Municipal de Alimentos é aprovado em 1ª discussão na Câmara
15 de março de 2022
Criar o Programa Municipal de Alimentos (PAA Municipal). Esse é o intuito do projeto de lei nº 133/2021, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT). De acordo com a propositura, aprovada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal, as secretarias municipais de Assistência Social e Agricultura e Meio Ambiente poderão fixar disposições complementares sobre o programa.
Dentre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos estão o incentivo à agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda, bem como o incentivo ao consumo e à valorização de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
“Esse programa vem tanto para beneficiar os agricultores familiares, quanto os alunos das escolas e aquelas pessoas que sofrem com vulnerabilidade alimentar. Em vez de a prefeitura comprar nas indústrias, vai comprar na mão dos agricultores, beneficiando, assim, a produção cultural local”, afirma o autor do projeto.
Ainda conforme a iniciativa, os beneficiários fornecedores serão identificados pela sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, e a comprovação de aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou por outros documentos definidos pelas Secretarias de Assistência Social e de Agricultura e Meio Ambiente, em suas respectivas áreas de atuação.