Projeto de Lei em tramitação propõe a criação do Programa Creche Municipal Noturna
A criação de um programa que possibilita a formação de turmas noturnas em creches municipais de Feira de Santana é o principal objetivo do Projeto de Lei no 79/2021, em tramitação na Casa da Cidadania. A proposta, de iniciativa do vereador Pedro Cícero (Cidadania), visa beneficiar crianças de quatro meses a cinco anos de idade, cujos pais ou responsáveis legais trabalhem ou estudem pelo turno da noite.
Conforme o texto do Projeto, as instituições participantes do programa Creche Municipal Noturna funcionarão das 18:30 às 22:30 horas, durante os dias úteis da semana. Para serem beneficiárias, as crianças não poderão estar matriculadas em escolas de educação infantil em turno integral, já os seus pais ou responsáveis, precisarão comprovar vínculo com instituição de ensino ou trabalho no turno da noite.
A distribuição das crianças pelas creches participantes do Programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Esta deverá obedecer os parâmetros de proximidade com o domicílio do beneficiado ou com o trabalho ou instituição de ensino do seu responsável.
Pedro Cícero destaca que a proposta se faz necessária em meio ao cenário de escassez de emprego no município, no qual, os cidadãos buscam se adequar aos dias e horários disponíveis no mercado de trabalho. Ele também afirma que o Programa pode “ampliar as possibilidades das pessoas que não podem estudar por terem crianças pequenas”.
Apesar de não haver regulamentação federal para creches noturnas, o parlamentar observa que o modelo já é aplicado em algumas cidades do país. Em Feira de Santana, a medida pode oferecer suporte socioeducacional às crianças, bem como, aos pais e responsáveis que trabalham ou estudam pela noite.