Projeto de suplementação orçamentária envolvendo precatórios do Fundeb será retirado de pauta
8 de novembro de 2022
O valor que resta dos precatórios do Fundeb em conta bancária da Prefeitura de Feira de Santana, cerca de R$ 140 milhões, não será utilizado em obras, por meio de suplementação orçamentária. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara. Cumprindo orientação do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), a comissão esteve reunida com a secretária de Educação, Anaci Paim, para discutir sobre os projetos do Governo Municipal, em tramitação no Legislativo, visando remanejamento de recursos no âmbito da pasta.
A transferência dos valores referentes aos precatórios está prevista em um dos projetos, mas a matéria será retirada pelo Executivo, conforme ficou acordado na reunião. O vereador diz que obteve todas as informações necessárias acerca das propostas de suplementação. A que envolve os recursos dos precatórios “deixamos claro que não aprovaríamos e, felizmente, não teremos o deslocamento desses recursos”. Assim, diz o vereador, está garantido que o valor remanescente será reservado para o aguardado rateio entre os profissionais do magistério.
A secretária propõe, por outro lado, remanejar para compra de laboratórios o rendimento da aplicação dos R$ 248 milhões, valor original do Fundeb depositado na conta do Município pela União, em 2017. Ivamberg fez contato com a presidente da APLB, Marlede Oliveira, para consulta-la sobre o uso dessa parcela dos recursos. A dirigente lhe disse que vai expor o assunto em assembleia da categoria.
Uma segunda proposta de suplementação orçamentária na Secretaria de Educação envolve a quantia de R$ 73 milhões. “Perguntei de onde será retirado este dinheiro. Segundo a professora Anaci, R$ 11 milhões procedem de ajustes dentro da própria pasta, enquanto R$ 62 milhões ainda dependem de indicação das fontes pelo secretário de Planejamento (Carlos Brito)”, explica Professor Ivamberg.