Projeto pode tornar lei gratuidade para crianças em exame de vista e óculos

Beneficiar a crianças de 5 a 12 anos, provenientes de famílias de baixa renda foi protocolado na Câmara pelo vereador Josivaldo Santana (União Brasil), visando dar acesso à gratuidade em exames de vista e, quando necessário, tambem ao fornecimento de óculos. O programa, segundo o vereador, promoveria inclusão educacional e o bem-estar infantil. O parlamentar discursou sobre o teor do projeto na sessão ordinária desta quinta-feira (13).

Ele disse que a proposta deverá contar com o apoio da Secretaria de Educação do Município, que assumirá parte dos custos para sua execução, utilizando recursos do Fundo Municipal de Educação. O fornecimento de óculos, de acordo com o projeto, será garantido conforme prescrição médica. Josivaldo disse que, para ter acesso ao programa, os pais ou responsáveis deverão comprovar a condição de baixa renda por meio de documentos, como o Cadastro Único (CadÚnico).